norma nº 40/1981

Câmara CHunicipal de Mococa
Estado de São Paulo
ATO DA HESA Fº 40/21
Dispõe sobre e dilação de prazo para
a composição dos Blocos Parlamentares.
NMÊSA DA CÂMARA KUNTOIFAL DE MOGOCA,
nos têrmos do artigo 3º ds Lei Fede=
ret nr. 6,767 do 20 de dezembro de -
1979, RESOLVE :=
Artigo E? = O ertigo 1º do 4to da Hêsa 39/80 de 08 de setem-
bro de 1980,paasa n ter a seguinte redação:" Os —
integrantes dos Blocos Tarlamenteros,por seu 1f-
der encaminharão à Mêse da Câmare,por escrito —
até o asse 12 de fevereiro do corrente ano cópia
de Ato de sue constituição”.
artigo 2º - Este Ato entraré em vigor ne date de sua publica-
cão,revogedns &s disposições em contrario,
fa 02 Ge Tevereiro de 1981
Kêsa en Câmara Municipal da-Mo
A
as qe
Presidente