norma nº 228/1999

Estado de São Paulo
—— RR
ATO Nº. 228/99.
designando Vereadores para
compor a Comissão de Assuntos
Relevantes, para tratar de questões
relacionadas com a Defesa dos
Direitos Humanos.
O Presidente da Câmara Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo único do
artigo 1º. da Resolução 06/97:
DETERMINA
Art. 1º. - Fica constituída a Comissão de Assuntos
Relevantes, para tratar de questões relacionadas com a Defesa dos
Direitos Humanos, composta dos Vereadores: Aparecido Espanha,
Benedito José de Souza, Evandro Bizarro Patti, José Francisco Ribeiro e
José Januário Dias Costa.
Art. 2º. - O mandato dos membros da Comissão
vigorará até o dia 31 de Dezembro do ano 2.000, sendo considerados
relevantes os serviços prestados para o município.
Art. 3º. - Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mol oca, 04 de Novembro de 1.999.
Dr. LUIZ ARMANDO CALIÓ
Presidente