norma nº 3681/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3,681, DE 08 DE MARÇO DE 2.000.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO, o grande crescimento dos
bairros situados no Conjunto Habitacional “Dr.
Gilberto Rossetti”, através da implantação das
Etapas [, II, IF e IV, além, da implantação do
Conjunto Habitacional “Francisco Garófalo” e
Comjunto Habitacional “Dr. Luiz Antonio Fernandes
Dias”;
CONSIDERANDO, que tais bairros possuem
grande proporção, formando um centro populacional
considerável com mais de 2.300 unidades
residenciais e comerciais, além de escolas, áreas
institucionais, praças € áreas verdes;
CONSIDERANDO, ainda, que a localização desses
Conjuntos Habitacionais, encontra-se distante da
zona central da cidade, o que efetivamente dificulta
a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana
pela Administração Pública Municipal, centralizada
no Parque Municipal de Serviços;
CONSIDERANDO, que a Lei Orgânica Municipal,
autoriza em seu art. 63, inciso XVII, a divisão
administrativa, de forma a propiciar a efetiva
prestação dos serviços públicos;
DECRETA:
Art. 1º - Fica criada uma sub-sede de serviços
municipais, junto ao Conjunto Habitacional “Dr. Gilberto Rossetti”, para
funcionar no Prédio desta Prefeitura, situado a Rua Crispim Bastos Sobrinho,