| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 213 / 1996 |
| Date | 1996-08-27 |
| Ementa | DISPONDO SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, CRIADA PELO REQUERIMENTO Nº 201/96. |
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Câmara Municipal de Mococa Estado de São Paulo dispondo sobre a nomeação de membro da Comissão Especial de Inquérito, criada pelo Requerimento nº. 201/96. O Presidente da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, e em razão do pedido de exclusão da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Requerimento nº. 210/96, do Vereador Dr. Luiz Armando Calió: Art. 1º. - Ficam nomeado para compor a Comissão Especial de Inquérito criada em função do Requerimento nº. 201/96, o Vereador Norberto Garib, sorteado em Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 26 de agosto de 1996, conforme o que determina o artigo 123 da Resolução 09/92. Art. 2º. - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Mococa, 27 de agosto de 1996. DR. TADEU RE Presidente