norma nº 242/2005

E” Municipal do HWibasea
Estado de São Paulo
qu
ATO Nº. 242/2005.
Baixa instruções padronizando 0 formulário
para colhimento de assinaturas em projetos
de Leis de iniciativa popular.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MOCOCA, no uso de suas atribuições legais, padroniza O formulário para
colhimento de assinaturas em projetos de leis de iniciativa popular:
DETERMINA
Art.1º. — Conforme dispõe o art.38 da Lei Orgânica do
Município e seus parágrafos, combinado com o inciso II, do artigo 278, da
Resolução nº.09, de 28 de dezembro de 1992, fica padronizado O
formulário para colhimento de assinaturas em projetos de Leis de iniciativa
popular.
Parágrafo Único — Os eleitores subscritores dos projetos
de iniciativa popular serão identificados com dados conforme gráfico
abaixo:
Art2º. — Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE JUNHO DE 2005.
NR galbod A)
* ALOYSIO TALIBERTI o )
ELIAS DE SISTO CARLOS KOBERTO BASÁGLIA
1º, Secretário 2º Secretário
[o Estado de São Pauto
Formulário elaborado com base no Ato nº.242/2005.
Projeto de Iniciativa Popular - (parágrafo 3º. art.38 LOM e Inciso TI, art.278 do Regimento Interno
Número de | Nome Completo(legivel):
Ordem
Cédula de Identidade: Título de Eleitor:
Ordem [Endereço A
'édula de Identidade Titulo de Eleitor
Número de | Nome Completo(legivel)
Ordem
Número de | Nome Completo(legivel):
Cédula de Identidade: Titulo de Eleitor:
a sc
dm: me Dm
Cédula de Identidade: Título de Eleitor:
Número de | Nome Completo(legível):
Ordem [Endereço
Cédula de Identidade: Título de Eleitor:
Número de | Nome Completo(legivel):
Ordem [Endereço
Cédula de Identidade: Título de Eleitor:
Nome Completo(legivel):
es [E me
Cédula de Identidade Titulo de Eleitor:
Número de | Nome Completo(legível):
Ordem [Endereço
Cédula de Identidade: Título de Eleitor:
Nome Completo(legivel):
Cédula de Identidade: Título de Eleitor:
Assinatura:
Número de
Ordem
Estado de São Paulo
Formulário elaborado com base no Ato nº.242/2005.
Projeto de Iniciativa Popular - (parágrafo 3º,, art.38 LOM e Inciso TI, art.278 do Regimento Interno
Número de | Nome Completo(legível):
Ordem [Endereço
Número de | Nome Completo(legivel):
Ordem [Endereços
Cédula de Identidade: Título de Eleitor:
Número de
Ordem
Número de
Nome Completo(legível)
Ordem
I atv d
Cédula de Identidade: Título de Eleitor:
Nome Completo(legível)
Cédula de Identidade Título de Eleitor:
Assinatura:
Ordem
Número de | Nome Completo(legível):
dim fm
Cédula de Identidade: Título de Eleitor:
Número de | Nome Completo(legível):
fim E DL and
Cédula de Identidade: Título de Eleitor:
Nome Completo(legível):
Ordem [Endereços
Cédula de Identidade Título de Eleitor:
Nome Completo(legivel):
Cédula de Identidade Título de Eleitor:
Assinatura:
Número de
a MR SSD E O