norma nº 241/2005

Escada de São Paulo
ATO Nº. 241/2005.
dispondo sobre revisão de faixas salariais,
conforme q art.3º, da Lei nº. 3,162, de 27 de
Abril de 2001, que regula o fornecimento de
cestas básicas aos servidores da Câmara
Municipal.
ALOYSIO TALIBERTI FILHO, Presidente da
Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e com base no
art.5º, da Lei nº.3,162, de 27 de Abril de 2001:
DETERMINA
Art.1º. — Fica através do presente Ato, com base no
art.3º., da Lei nº.3.162, de 27 de Abril de 2001. que regula o fornecimento de
cestas básicas a servidores da Câmara Municipal, alteradas as faixas salariais em
relação a tabela de remuneração do Anexo I, da Lei Complementar nº. 184/2005,
passando a vigorar nos seguintes valores:
IL 80% na faixa de até 648,07
H- 70%na faixa de até... 810,09
HI- 60% na faixa de até.... 1.495,56
IV- 50% na faixa de até.... 1.682,50
V- 40% na faixa de até... 1.869,45
VI- 30% na faixa de até 2.198,47
VII- 20% na faixa de acima de ........... R$ 2.19847
Art2. — Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE MAIO DE 2005,
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ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
ágins 6 Geral “A MOCOCA”, 28 de Melo de 2005
Câmara Municipal de Mococa
ATO Nº 241/2005 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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Dispondo sobre revisão de faixas salarias, conforme o art * da
Lei nº 3.162, de 27 de Abril de 2004. que regula à fornecimento ÃO Rae VE
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ALOYSIO TALIBERTI FILHO, Presidente da Câmara Municipal o umano
de Mocaca, no uso de suas atribuições legais ecom base no mt. 5º [o
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Art. 1º- Fica através do presente Ato, com base no art. 3º da Lei
nº 2.162, de 27 de abril de 2001, que regula o fornecimento de cestas si esmecachomis menmas ADeTABAS NO A APITAR fes sperm mimar
básicas a servidores da Câmara Municipal, alteradas as faixas salariais — - —
em relação a tabela de remuneração do Anexo E da | ci Complementar |m =
nº 184/2005, passando a vigorar nos seguintes valores: - —
[-80% na faixa de até... R$648.17 =
U-70% na faixa de até RSSINOO =
HH- 60% na faixa de até R$ 149556
1V-50%: na faixa de até R$L6S250
V- 40% na faixa de mé.. R$ LRGIAS
VI 30% na faixa de até RED INRAT
VI 20% na faixa de acim «o R$298.47
Ant. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
cevogadas as disposições cm contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE MAIO DE 2005
ALOYSIO TALIBERTI FOLHO
Presidente
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
(Artigo 32: Artigo 59,8 incisos e IV e$ 2º da Lei Complementar 101/00)
MUNICÍPIO DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
1º QUADRIMESTRE DE 2098
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PESSOAL
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