norma nº 3/1985

Qáâmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO NR. 03/85
Institui o Diploma de Hérito
Comunitário,
ARTIGO 1º — A Câmmra Eoníciprl de Hococa con
cederá onuolmente, O DIFLCLA DD KORITO CONUBITÁRIC à pessoas ou
entidndes aque, com repercussão direta no Município, tenham se des
tuçado num dos seguintes setores de atividades:
a) Zdueação
b) Mltura
ec) Dudas
à) Esportes |.
e) Adminictração Fública
£) Industris
£) Coméreio
h) Agricultura
1) Escuéria
3) Somusicação Social
k) Frouoção Tulsnu é Comunitária
ARTIgO 2% — 44 inscrições da pessous ou enti-
gades serão feitas pelos Vereadores cs livro próprio aberto na
Secretaria dn Câuzra,até o div 10(des) de fevereiro de cuds ano.
Paráecrfo Érico - Ovrigatorinuente da inscri-
ção constará um dos setores de atividade raforidas no artigo 1º.
ANTIGO 3º — A votução pary a escolha dos este
ciacos se realizará secretamounte,na jriceira cessão ordinária do
mês de março.
Ferágrato Énico - O Fresidente da Câncra exer
ceré o direito normal de voto, a iz
KRTIGO 4º = Não poderá hever mris de um agra-
cinão em cada setor, ficando os casos de supate na votação subme-
tidos a segundo escrutinio,na meéma sessão, concorrendo apenas os
mais votados
Farígrafo Único - Fersistinão o empate na ee
sunda votação não será atribuido 0 Tiplome de Eérito correspon. .
Jente aquele setor,
ERZIGO 52 = É qu.
aa obtensão,no ínigo, de 05(ctuca) vi iss
km primeiro ou segundo escrutlnic,
Ra
Gâmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo Fls. 02
Decreto Legislativo nr. 03/85
ANTIGO 6º - 4 mesa pesioa ou entidade não poderá
receper mais do um diploss no D3sto “no.
ARTIGO 7º — 4 entrego dos Diplomas far-se-á em Ses
são Sclene ds Cfimara Nunícipal,no diu os(cince) de abril do ano -
em que ocorreu a votação.
ANTIGO 82 - Serão os seguintes, os dizeres do Dipio
ma:
WDIFLONA DE MÉRITO CONURITÁRIO
A Simnra Municipal de Koc>ca reconhecendo os rele-
vurtes serviços prestados à Comunidade por....ccccsva . mama sos...
outorga-lhe este Diploma de rárito no setor de...cccccerrroscenes
ARTIGO 9º - ks despesas com à execução deste Decre-
tô Leciclstivo, correrá por conta de -verba própria do orçamento des
ta Câmara,
ARTIGO 10º - Este Decreto Legislativo entraré em vi
gor na date de sua puslicação revogando-se as disposições em con-
trário,
Câmara Municipal de Mococa,16 de maio de 1985
Luiz fe Rácciopo
Presidente