norma nº 235/2002

põe, Camara Municipal de A
=, A
Estudo de Se 5 Pasilo
ATO Nº. 235/2002.
dispondo sobre revisão de faixas salariais,
conforme o art.3º, da Lei nº, 3,162, de 27 de
Abril de 2001, que regula o fornecimento de
cestas básicas aos servidores da Câmara
Municipal.
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA DIAS.
Presidente da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e
com base no art.5º, da Les nº.3.162, de 27 de Abnil de 2001:
DETERMINA
Art.1º. — Fica através do presente Ato, com base no
art.3º., da Lei nº.3.162, de 27 de Abmil de 2001, que regula o fornecimento de
cestas básicas a servidores da Câmara Municipal, alteradas as faixas salariais em
relação a tabela de remuneração do Anexo |, da Lei Complementar nº. 118/2002,
passando a vigorar nos seguintes valores:
- 80% na faixa de até..............s... R$ 535,60
H- 70% na faixa de até... R$ 669.50
HI- 60% na faixa de até..... . R$ 1.236,00
[V- 50% na faixa de até..... R$ 1.390,50
V- 40%na faixa de até..... R$ 1.545,00
VI- 30%rna faixa de até... R$ 1.816,92
VII- 20% na faixa de acima de ........... R$ 1.816,92
Art.8º, — Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação. revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE AGOSTO DE 2002.
SAS Crea
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA DIAS
Presidente
Mococa, 30 de agosto do 2002 F
2» “o destaque”. Página 13
Estado de São Paulo
ATO Nº 235/2002
Dispondo sobre revisão de faixas salariais, conforme o art 35, da Lel
nº 3.162, de 27 de Abril de 2001, que reguia o fornecimento de cestas
Municipal.
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA DIAS, Presidente da Câmara
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 5º,
da Lein? 3,162, de 27 de Abril de 2001:
DETERMINA
Art. 1º - Fica através do presente Ato, com base no art, 3º, da
Lein? 3.162, de 27 de Abril de 2001, que regula o fornecimento de castas
básicas a servidores da Câmara Municipal, alteradas as faixas salariais
em relação « tabela de remuneração do Anexo |, da Lei Complementar
nº 118/2002, passando a vigorar nos seguintes valores:
* 1-80% na faixa de até ... R$ 535,60
H- 70% na faixa de até .. R$ 669,50
1 - 60% na faixa de até . R$ 1.236,00
IV-50% na faixa de até .. R$ 1.290,50
V-40% na.taixa de até ... R$ 1.545,00
VI-30%na faixa de até . R$ 1.213,02
VIk- 20% na faixa de acima de « R$1.816,82
Are or pr poi revogadas as
disposições em contrário. "
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE AGOSTO DE 2002.
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA DIAS
Presidente