norma nº 233/2001

Câmara Municipal FA Whococa
EA Estado de São Paulo
esa gu
ATO Nº. 233/2001.
dispondo sobre revisão de faixas salariais,
conforme o art.3º, da Lei nº. 3.162, de 27 de
Abril de 2001, que regula o fornecimento de
cestas básicas aos servidores da Câmara
Municipal.
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA DIAS.
Presidente da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e
com base no art.5º, da Lei nº.3.162, de 27 de Abril de 2001;
DETERMINA
Art.1º. — Fica através do presente Ato, com base no
art.3º., da Lei nº.3.162, de 27 de Abril de 2001, que regula o fomecimento de
cestas básicas a servidores da Câmara Municipal, alteradas as faixas salariais em
relação a tabela de remuneração do Anexo L. da Lei Complementar nº.083/2001,
passando a vigorar nos seguintes valores:
I 80% na faixa de até............ososo R$ 520,00
- 70%na faixa de até... R$ 650,00
Hl- 60% na faixa de até... R$ 1.200,00
IV- 50% na faixa de até... o R$ 1.350,00
V- 40% na faixa de até... R$ 1.500,00
VI 30% na faixa de até........e o R$ 1.764,00
VIE 20% na faixa de acima de R$ 1.764,00
Art8º, — Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE NOVEMBRO DE 2001.
AMAS em
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA DIAS
Presidente
———— O JORNAL DA FAMÍLIA MOCOQUENSE
Sábado, 22 da Dezembro de 2001
Câmara
Municipal de Mococa
ATO Nº 233/2001
dispondo sobre a revisão de faixas salariais, conforme
o art. 3º, da Lei nº 3.162, de 27 de abril de 2001. que
regula o fomecimento de cestas básicas aos servidores
da Câmara Municipal.
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA DIAS,
Presidente da Câmara Municipal de Mococa, no uso de
suas atribuições legais c com base no art. 5º, da Lei nº
3.162, de 27 de abnil de 2001:
DETERMINA
Art. 1º - Fica através do presente Ato, com base no
art. 3º, da Lei nº 3.162, de 27 de abril de 2001, que regula
o fornecimento de cestas básicas a servidores da Câmara
Municipal, alteradas as faixas salariaisem relação a tabela
de remuneração do Anexo 1, da Lei Complementar nº
083/2001, passando a vigorar nos seguintes valores:
1-809% ma faixa de até R$520,00
H- 70% na faixa de até R$ 650,00
TI- 60% na faixa de até R$ 1.200,00
[V- 50% na faixa de até R$ 1.350,00
V- 40% na faixa de até R$ 1.500,00
VI- 30% na faixa de até R$ 1.764,00
VII 20% na faixa de acima de R$ 1.764,00
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na'data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA. 30 DE
NOVEMBRO DE 2001
SOLANGE APARECIDA
DE SOUZA DIAS
Presidente