norma nº 181/1994

Omara Municipal de Mocoea
Estado de São Paulo
ATO Nº 181 /94.
Dispondo sobre reajuste na remu
neração dos Vereadores referen-
te aos meses de abril e maio de
1994, com base na Certidão S.G.
0560/94.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso
de suas atribuições legais e conforme o disposto nos Atos 179 e 180/94:
DETERMINA
Art. 1º - Com base no artigo 1º do Ato 179/94 e art.
2º do Ato 180/94, fica respectivamente reajustada a remuneração dos Vere
adores nos meses de abril e maio de 1994, tendo em vista a Certidão S.G.
nº. 0560/94, expedida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
em 07 de junho de 1994, ficando obedecida a tabela - I -, que fica fazen-
do parte integrante deste ATO.
Art. 2º - A Verba de Representação do Presidente da
Câmara Municipal igualmente com base nos artigos 3º dos Atos 179 e 180
será corrigida de acordo com o disposto na Tabela - II -, que faz parte
integrante deste ATO.
Art. 32 - As despesas decorrentes com a execução
deste ATO, correm por conta de dotações proprias do orçamento vigênte
da Camara Municipal, suplementadas sé necessário.
Art. 4º - Este AITO entra êm vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos alpartir de 1º de abril de 1994, re-
vogadas as disposições em contrario.
Camará Municipal de Moçóca, W8 de junho de 1994.
Dr. Jose Pompeo Corradi
Presidente
Armando Calio
1º Secretari 20
Omara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
TABELA - I- — | VEREADORES
REMUNERAÇÃO - ABRIL/MAIO - 1994
(Base Holerit: Deputados)
RECEBIMENTO ABRIL RECEBIMENTO MAIO
CR$ 333.371,48 CR$ 638.618,55
REMUNERAÇÃO - ABRIL/MAIO - 1994
(Base Certidão SQ nº. 0560/94)
A RECEBER - ABRIL A RECEBER - MAIO
CR$ 399.420,83 CR$ 575.167,22
CONCILIAÇÃO
ABRIL RECEBIDO A MENOR - CR$ 66.049,35
MAIO RECEBIDO A MAIOR - CR$ 63.451,33
A RECEBER........ misraimcecs é os 0 CR$ 2.598,02
PARTE FIXA soc sascusmces ovo CR$ 1.039,21
N PARTE VARIÁVEL............. CR$ 1.558,81
TOTAL . eroreroteista e e é 0 p proreiarajeereio CR$ 2.598,02
Câmara Municipal de Mococa
cstado de São Paulo
TABELA - II - -— VERBA DE REPRESENTAÇÃO
VERBA REPRESENTAÇÃO - ABRIL/MAIO - 1994
(Base Holerit Deputados)
RECEBIMENTO - ABRIL RECEBIMENTO - MAIO
CR$ 166.685,74 CR$ 319.309,27
VERBA REPRESENTAÇÃO — ABRIL/MAIO - 1994,
(Base Certidao SQ. nº. 0560/94)
A RECEBER - ABRIL A RECEBER - MAIO
CR$ 199.710,41 CR$ 287.583,61
CONCILIAÇÃO
ABRIL - RECEBIDO À MENOR......... CR$ 33.024,67
MAIO - RECEBIDO À MAIOR........... CR$ 31.725,66
A: RECEBER. , oxssnerotrts à su vaia dd 2 CR$ 1.299,01