norma nº 3853/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3853, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001
Estabelece preço público para uso do Velório
Municipal.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica fixado o valor de R$
35,00 (trinta e cinco reais) pelo uso das dependências do
VELÓRIO MUNICIPAL, devendo ser recolhido junto à
Tesouraria Municipal a cada utilização.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE FEVEREIRO DE 2001.
refeito Muhicipal
DR. RCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica