| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 1994 |
| Date | 1994-03-01 |
| Ementa | FIXA REFERÊNCIA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, COM BASE NA LEI Nº 2198 DE 24 DE JANEIRO DE 1992, 40,30%. |
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Câmara Municipal de Mocoea Estado de São Paulo A TO Nº 174 DE 1.994 fixa referência para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, com base na Lei nº. 2198 de 24 de janeiro de 1992, em40,308. Art. 1º - Com base na Lei nº. 2198 de 24 de janeiro de 1992, a tabela de vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Po Municipal para o mês de fevereiro, fica assim estabelecida: REFERÊNCIA VALOR CARGA HORÁRIA 01 94.822,91 40 horas semanais 02 99.388,3 40 horas semanais 03 128:.650;97 40 horas semanais 04 ES Sd G117713:2 40 horas semanais 05 139.331,64 40 horas semanais 06 143.201,97 40 horas semanais 07 154.812,94 40 horas semanais E 08 174.164,59 40 horas semanais 09 PESTE IL7A 40 horas semanais 10 352.844,58 40 horas semanais Art. 2º - Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de feve- reiro de 1.994. CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, PE MARÇO DE 1.994. José/PompeoCoxradi Presidente. Norbáfitto Garib 1º Secretário 2º Secretário. mn