| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 171 / 1994 |
| Date | 1994-02-08 |
| Ementa | FIXA REFERÊNCIA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, COM BASE NA LEI Nº 2198 DE 24 DE JANEIRO DE 1992, EM 38,52%. |
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Omara Municipal de Mococa Estado de São Paulo A TO Nº. 171 DE 1.994 fixa referência para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, com base na Lei nº. 2198 de 24 de janeiro de 1992, em 38,52% Art. 1º - Com base na Lei nº. 2198 de 24 de janeiro de 1992, a tabela de vencimento do Quadro de Pessoal da Câma mara Municipal para o mês de janeiro, fica assim estabeleci- da: REFERÊNCIA VALOR CARGA HORÁRIA 01 67.585,82 40 horas semanais 02 70.804,21 40 horas semanais 03 88.275,39 40 horas semanais 04 96.557, 19 40 horas semanais 05 99.309,79 40 horas semanais 06 102.068,40 40 horas semanais 07 110.344,22 40 horas semanais 08 ZA, 1/3570, 27 40 horas semanais 09 137.930,27 40 horas semanais 10 251.492,93 40 horas semanais Art. 2º - Este ATO entyará em vigor na data de sua pu- blicação, retroagindo seus efeitos de 1994, CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, partir de 1º de janeiro E FEVEREIRO DE 1.994. Nor 2º /Segretário.