| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 1993 |
| Date | 1993-10-30 |
| Ementa | FIXA REFERÊNCIA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, COM BASE NA LEI Nº 2198 DE 24 DE JANEIRO DE 1992, 24,12%. |
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Omara Municipal de Mococa Estado de São Paulo A TO Nº.167 DE 1.993 fixa referência para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, com base na Lei nº. 2198 de 24 de janeiro de 1992, em 24,12% Art. 1º - Com base na Lei nº. 2198 de 24 de janeiro de 1992, a tabela de vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Mu nicipal para o mês de outubro, fica assim estabelecida: REFERÊNCIA VALOR CARGA HORÁRIA 01 22:16 19]. 1 40 horas semanais 02 23.696,22 40 horas semanais 03 29.543,34 40 horas semanais 04 32/091:3:,,02 40 horas semanais 05 334236,25 40 horas semanais 06 34.159,48 40 horas semanais 07 36.929,17 40 horas semanais 08 41.:545:01:32 40 horas semanais 09 46.161,46 40 horas semanais 10 84.167,74 40 horas semanais Art. 29 - Este ATO entr irâ-em vigor na data de sua pu- blicação, retroagindo seus efeitôós a partir de 1º de outubro de 1993. CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, DE OUTUBRO DE 1.993 |, / A DR. LUIZ| ARMANDO CALIÓ ) 1º). Secretário