norma nº 165/1993

Câmara Municipal de Mococa
Cstado de São Paulo
A TO Nº.165 DE 1.993
altera referencias para o Quadro de Pessoal
da Camara Municipal, com base na Lei nº.
2.198 de 24 de janeiro de 1992, acrescentan
do o índice de inflação de setembro de
23,97% ja deduzidos 10%.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de suas
atribuições faz baixar o seguinte:
ATO
Art. 1º - Fica a Tabela de Referencia do Quadro de Servidores
da Câmara Municipal, instituida pela Resolução nº.02 de 19 de março de
1990, alterada a partir de 1º de setembro de 1993, nos seguintes valores:
REFERÊNCIA CR$VALOR CARGA HORÁRIA
MA 1 18.223,59 40 horas semanais
2 19.091,38 40 horas semanais
3 23.802,24 40 horas semanais
4 26.033,70 40 horas semanais
5 26.777,52 40 horas semanais
6 27.521,34 40 horas semanais
A 29.752,80 40 horas semanais
8 33.471,90 40 horas semanais
9 37.191,00 40 horas semanais
10 67.811,59 40 horas semanais
Câmara Municipal de Mocoea
estado de São Paulo
F1.02
ATO Nº. 165 DE 1.993
Art. 20 - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, re
troagindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 1993.
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE SETEMBRO DE 1.993
MANDO CALIO
1º. Secretário