norma nº 161/1993

E
Câmara Municipal de Mococa
Estado. de São Paulo
NÃ Lual
NE SR
es
ATO Nº. 161 DE 1.993
dispondo sobre reajuste das Funções
Gratificadas a partir de 1º de ju
nho de 1993, com base no parágrafo
4º do art. 1º da Resolução 04/92.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, com base em
suas atribuições legais e em especial ao parágrafo 4º do artigo
1º da Resolução 04/92:
DETERMINA
Art. 1º - As Funções Gratificadas da Câmara Municipal
criadas pela Lei 2189 de 17 de dezembro de 1991, passam a partir
de 1º de junho de 1993, a vigorar acrescidas do percentual de
29.143, com os seguintes valores:
a) NiVCL Lo cilsm Pi Regómo ce cmo aco mio Cr$ 3.4725075,71
D) NIVEL TIcaa mese mom cimo dio vor o uso eia 7 Cr$ 4.687.302,39
Cc) Nivel III..........ccccccccccc. Cr$ 6.319.177,92
Art. 20 - Esta Q entrará em vigor na data de sua pu
blicação, retroagindo seus ditos a partir de 1º de junho de
1993.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE JUNHO DE 1.993
ADI