norma nº 156/1993

Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Daulo
ATO Nº.156 DE 1.993
dispondo sobre reajuste das Funções
Gratificadas, a partir de 10º de mar
go de 1993, com base no parágrafo
4º do art. 1º da Resolução 04/92.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, com base em
suas atribuições legais e em especial ao parágrafo 4º do arti
go 1º da Resolução 04/92.
DETERMINA
Art. 1º'- As funções Gratificadas da Câmara Munici
pal, criadas pela Lei 2.189 de 17 de dezembro de 1991, passam
a partir de 1º de março de 1993, a vigorar acrescidas do per
centual de 10.10%, com os seguintes valores:
a) Nivel Ice celso... Cr$ 1.792.409,12
b) Nivel II...cccccccccccscc...... Cr$ 2.419.752,41
c) Nivel LIT io sé mos aro wzqqeia dio era a jávo du « CES 3.262.184,67
Art. 20 — Este ATO entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efditos a partir de 1º de março
e de 1993.
CÂMARA MUNICIPAL DE CoC 03 DE MAIO DE 1.993.
Ir
e
JOSÉ PÔMPEO CORRADI
esidente