| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 1993 |
| Date | 1993-05-03 |
| Ementa | FIXA REFERÊNCIA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, COM BASE NA LEI N° 2.198 DE 24 DE JANEIRO DE 1992, EM 10,10%. |
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Câmara Municipal de Mococa Estado de São Daulo AT O Nº.155 DE 1.993 fixa referência para o Quadro de Pes soal da Câmara Municipal, com base na Lei nº 2.198 de 24 de janeiro de 1992, em 10.108. Art. 1º - Com base na Lei nº 2.198 de 24 de janeiro de 1992, a tabela de vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal para o mês de março, fica assim estabelecida: REFERÊNCIA VALOR CARGA HORÁRIA 01 3.584.818,28 40 horas semanais 02 3.764.059,28 40 horas semanais 03 5.197.986,71 40 horas semanais 04 6-273.432,,05 40 horas semanais 05 6.452.672,92 40 horas semanais 06 , 6.631.913,91 40 horas semanais 07 7.886.600,34 40 horas semanais 08 9.679.009,43 40 horas semanais 09 13.263.827,77 40 horas semanais 10 DB 0:2:36..:6277 pi? 40 horas semanais Art. 20 - Este ATO e cms em vigor na data de sua pu blicação, retroagindo seus efeitos 1903 partir de 1º de março de CAMARA MUNICIPAL DE MOCOC 3 DE MAIO DE 1.993. JOSÉ POMPEO CORRADI 29. Secretário