norma nº 149/1993

Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Daulo
ATO Nº 149 DE 1.993
Dispondo sobre reajuste das Funções
Gratificadas, a partir de 1º de feve
reiro de 1993, com base no parágra
fo 40 do art. 1º da Resolução 04/92.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, com base em suas
atribuições legais e em especial ao parágrafo 40 do artigo 10 da
Resolução 04/92.
DETERMINA
Art. 1º - As Funções Gratificadas da Câmara Municipal,
criadas pela Lei 2.189 de 17 de dezembro de 1991, passam a par
tir de 1º de feveréiro de 1993, a vigorar acrescidas do percentual
de 27,42%, com os seguintes valores:
a Nigel É nsusmsmamas PRE TTTE mamas CHE 1,450 78L,07
b) Nível II ...... ememsmemsmsmsmamemo CES 1.934.254,52
c) Nível III ........ meme cmemer creme CR! ZioiOO 7io10161,,:60)
Art. 2º - Este ATO entrará em vigor na data de sua pu
blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º defévereiro de
1.993.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, DE MARÇO DE 1.993
JO POMREO“ CORRADI
Presidente
DR. LUIZ) ARMANDO CALIÔ
1º Secretário 2º Seçgrátário