| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 1993 |
| Date | 1993-03-08 |
| Ementa | FIXA REFERÊNCIA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, COM BASE NA LEI N° 2.198 DE 24 DE JANEIRO DE 1992, EM 27,42%. |
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Câmara Municipal de Mococa Estado de São Daule ATO Nº 148 DE 1.993 Fixa referência para o Quadro de Pes soal da Câmara Municipal, com base na Lei nº 2.198 de 24 de janeiro de 1992, em 27,428. Art. 1º - Com base na Lei nº 2.198 de 24 de janeiro de 1992, a tabela de vencimento do Quadro de pessoal da Câmara Muni cipal para O mês de fevereiro, fica assim estabelecida: REFERÊNCIA VALOR CARGA HORÁRIA 01 2.865.562,17 40 horas semanais 02 3.008.840,35 40 horas semanais 03 4.155.065,31 40 horas semanais 04 5.014.733,85 40 horas semanais 05 5.158.011,92 40 horas semanais 06 5.301.290,09 40 horas semanais 07 6.304.236,88 40 horas semanais 08 7.737.017,93 40 horas semanais 09 10.602.580,15 40 horas semanais 10 22.571.245,22 40 horas semanais Art. 2º - Este ATO entraráyem vigor na data de sua pu blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 19983 CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, /08 DE MARÇO DE 1993 DR. nd Z| ARMANDO pq 1º pi o 2º Secketário