norma nº 145/1993

Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Daulo
ATO Nº 145 DE 1.993
Dispondo sobre reajuste das Fun
ções Gratificadas, a partir de
1º de Janeiro de 1993, com base
no parágrafo 40 do art. 1º da Re
solução 04/92.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, com base em suas
atribuições legais e em especial ao parágrafo 4º do art. 1º da
Resolução 04/92.
DETERMINA
Art. 1º - As Funções Gratificadas da Câmara Municipal,
criadas pela Lei 2.189 de 17 de dezembro de 1991, passam a par
tir de 1º de janeiro de 1993, a vigorar acrescidas do percen
tual de 40% (quarenta por cento) e com os seguintes valores:
a) Nivel, À x ums exe sm SI NIE SH SIE SUA GUS DIS SS SIE E Cr$ 1.124,455,40
b) Nível II assa as dê mê avo ore o corr... Cr$ 1.518.014,85
c) Nível III ...........c..... cc... Cr$ 2.046.508,87
Art. 20 - Este ATO entrará em vigor na data de sua pu
blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de
1.993.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCAN 02 DE FEVEREIRO DE 1.993
POMPEO CORRADI
Presidente
y
NOBER GARIB
2º Secretário