norma nº 144/1993

Câmara Wiunicipal de Mococa
Estado de São Daulo
ATO Nº 144/93
Declarando vago o cargo de Prefeito
Municipal, com base no inciso I do
artigo 59 da Lei Orgânica do Municí
pio.
Art. 1º - Tendo em vista o ofício s/nº do Presidente
do Partido Trabalhista Brasileiro, protocolado sob nº 0009 de
12 de janeiro de 1993, comunicando o falecimento do Monsenhor De
mosthenes Paraná Brasil Pontes, Prefeito eleito em 03 de outubro
de 1992, e juntando a respectiva declaração de óbito, declaro
com base no inciso I do art. 59 da Lei Orgânica do Município, va
go o cargo de Prefeito Municipal.
Art. 2º - Este ATO entrará em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOGA,| 12 DE JANEIRO DE 1993
JOSÉ FPOMPEO RRADI
idente
1º.Secretári
2º. Sécretário