norma nº 143/1992

Câmara Municipal de Mococa
ATO Nº 143 DE 1.992
Dispondo sobre reajuste das Funções
Gratificadas a partir de 1º de De
zembro de 1992, com base no parágra
fo 4º do art. 1º da Resolução 04/92
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, com base em suas
atribuições legais e em especial ao parágrafo 4º do art. 1º da Re
solução 04/92:
DETERMINA
Art. 1º - As Funções Gratificadas da Câmara Municipal,
criadas pela Lei 2.189 de 17 de dezembro de 1991, passam a partir
de 1º de dezembro de 1992, a vigorar acrescidas do percentual de
50% (cinquenta por cento) e com os seguintes valores:
a) NÁNGL E said mé io 4 RA RA ENTE; SS] 6HE UNO Rio) GU VE E 803.182,43
b) Nivel II ......c....... e euê arã dê ud Go a 5 ie é 0084429032
e) Nigel ELE qem s imo tro uno io) é tomo ecra ecra 1.461.792,05
Art. 2º - Este ATO entrará em vigor na data de sua publi
cação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE DEZEMBRO DE 1.992
Lys
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Presidente
RA]
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Secretário