norma nº 139/1992

Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
————
Câmara
ATO nºo.139 DE 1.992
sobre reajuste gas Funções
aispondo
tir de 1º de outu
gratificadas & par
pro de 1992, com pase no
so do art. 1º da resolução 04/92.
parágrafo
AL DE MOCOCA, com base em
A MESA DA CÂMARA MUNICIP
o 4º do art.
legais e em especial ao parágraf
suas atribuições
1º da resolução 04/92:
DETER MINA
es gratificadas da Camara Munici
o de 1991, passam
cidas do per
art. 1º - As Funçõ
pal, criadas pela Lei 2.189 de 17 de dezembr
a partir de 1º de outubro de 1992, à vigorar acres
centual de 18% (dezoito por cento) e com os seguintes valores:
a- Nivel Leccensersomedamemeeseceo à é Er mielbto 535.454,95
b- tie EL Sia ape evo mo ená ERE EFE exe sm gra ur D8 ae DE 722.864,21
c- Nível IIIL.eccccceee e enc edeo 974.528,03
5 mes : ;
art. 2º - Este ATO entrará em vigor na data de sua pu
blicação.
câmara Municipal de Mococa, 30 de outubro de 1.992
Dr. Walter de Es a
Souza Xavie rel jo
dei Jaimy/R
g ot.
Presidente Secretári
rio