norma nº 136/1992

Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Daulo
ATO Nº. 136 DE 1.992
dispondo sobre reajuste das Funções
Gratificadas a partir de 1º de se-
tembro de 1992, com base no parágra
fo 40 do art. 1º da Resolução 04/92.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, com base em
suas atribuições legais e em especial ao parágrafo 40º do
art. 1º da Resolução 04/92:
DETERMINA
Art. 1º - As Funções Gratificadas da Câmara Muni-
cipal, criadas pela Lei 2.189 de 17 de dezembro de 1991,pas
sam a partir de 1º de setembro de 1992, a vigorar acresci
das do percentual de 22%(vinte edois por cento) e com os se-
guintes valores:
a= Nivel Te eu bh ars em pm cu va ss us amas emis 5 4897775538
b- Nível II....... PKO) NO: PWM “OlD] Dito) DES) 9; o cmwemom e DLZ o» DIO p4O)
c- Nível III..........cccccccccc cc... .. 825.871,21
Art. 29 - Este ATO entrarã em vigor na data de sua
publicação.
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE SETEMB DE 1.992
| res,
Rollo
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER DR.) JAIR -HO!
Presidente . Secretário