norma nº 133/1992

Câmara Municipal de Mococa
Estudo de São Daulo
ATO Nº.133 DE 1.992
dispondo sobre reajuste das Funções
Gratificadas a partir de 1º de agos
to de 1992, com base no parágrafo
4º do art. 1º da Resolução 04/92.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, com base em suas
atribuições legais e em especial ao parágrafo 40 do art. 10 da
Resolução 04/92:
DETERMINA
Art. 1º - As Funções CGratificadas da Câmara Municipal,
criadas pela Lei 2.189 de 17 de dezembro de 1991, passam a par
tir de 1º de agosto de 1992, a vigorar acrescidas do percentual
de 40% ( quarenta por cento ) e com os seguintes valores:
a- Nivel I..........cccc.... OR ES NR VE DE O 371.947,04
by = Nível. Lhe pm Mis rs a Ms SÉ mu ms E DISVICA Esá ego; « 502.128,52
q = Nivel, IL .mem em dE am dis didi due one ever o co oco escoa 676.943,62
Art. 2º - Este ATO entrará em vigor na data de sua pu
blicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE AGOSTO DE 1992.
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DR. WALTER DE SOUZA XAVIER ) o A: A
Presidente Secretário