norma nº 131/1992

Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Daulo
ATO Nº.131 DE 1.992
dispondo sobre reajuste das Funções
Gratificadas a partir de 10º de ju-
lho de 1992, com base no parágrafo
4º do art. 1º da Resolução 04/92.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, com base em suas
atribuições legais e em especial ao parágrafo 40º do art. 10º da
Resolução 04/92:
DETERMINA
Art. 1º - As Funções Gratificadas da Câmara Municipal,
criadas pela Lei 2.189 de 17 de dezembro de 1991, passam a par-
tir de 1º de julho de 1992, a vigorar acrescidas do percentual
de 50% ( cinquenta por cento ) e com os seguintes valores:
a = Nivel Las sa us us sa Ma na ns ds ds Gitloçe dio ala eu .. 265.676,46
b - Nivel II..........ccccccc cc. come st deu B584665 425
c - Nível III............... ais Sua vEs Es EIS É ces 483.531,16
Art. 20 -— Este ATO entrará em vigor na data de sua pu
blicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE AGOSTO DE 1992.
, Esta 1 Dis
DR//JAIR/RÓ
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Presidente ' Secretário.