| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 1992 |
| Date | 1992-05-27 |
| Ementa | FIXA REFERÊNCIA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, COM BASE NA LEI N° 2.198 DE 24/01/1992 EM 18,40%. |
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Câmara Municipal de Mococa Estado de São Daulo ATO Nº. 124 DE 1.992 fixa referência para o Quadro de Pessoal da Camara Municipal, com base na Lei nº 2.198 de 24/01/92 em 18,408. Art. 1º - Com base na Lei 2.198 de 24/01/92, a tabela de vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal para o mês de maio fica assim estabelecida: REFERENCIA VALOR CARGA HORÁRIA 01 287.996,16 40 horas semanais 02 302.395,97 40 horas semanais 03 417.594,44 40 horas semanais 04 503.993,28 40 horas semanais 05 518.393,09 40 horas semanais 06 532.792,90 40 horas semanais 07 633.591,56 40 horas semanais 08 777.589,64 40 horas semanais 09 1.065.585,80 40 horas semanais 10 2.268.466,55 40 horas semanais Art. 20 - Este ATO entrará em vigor na data de sua publica- ção, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 1992. CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE MAIO DE 1.992 & kealco Shui DR. WALTE A XAVIER DR./JAIR/R A Presidente Secretário Su