norma nº 123/1992

Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Daulo
ATO Nº. 123 DE 1.992
dispondo sobre reajuste das Funções
Gratificadas à partir de 1º de maio
de 1992, com base no parágrafo 40
do art. 1º da Resolução 04/92.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, com base em suas
atribuições legais e em especial ao parágrafo 4º do art. 1º
da Resolução 04/92:
DETERMINA
Art. 1º - As Funções Gratificadas da Câmara Municipal,
criadas pela Lei 2.189 de 17 de dezembro de 1991, passam a
partir de 1º de maio de 1992, a vigorar acrecidas do percen-
tual de 18,40 (dezoito virgula quarenta) e com os seguintes"
valores:
a- nível I ..cccccccccccccs coco. Cr$143.998,08
b= nível IL qsmsesasnquesiusssassssesss Cr$194,397,4]
É nivel ILTas us ss uu Eu me Es e cespe ral 02$202:2076,80
Art. 2º - Este ATO entrará em vigor na data de sua pu
blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de
1992.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE MAIO DE 1.992
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER DR. [JAIR FE
Presidente Secretário