norma nº 122/1992

Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Daulo
ATO Nº. 122 DE 1.992
dispondo sobre reajuste das Funções
Gratificadas a partir de 1º de abril
de 1992, com base no parágrafo 4º do
art.1lº da Resolução 04/92.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, com base em suas
atribuições legais e em especial ao parágrafo 40 do art. 10
da Resolução 04/92:
DETERMINA
Art. 1º - As Funções Gratificadas da Câmara Municipal,
criadas pela Lei 2.189 de 17 de dezembro de 1991, passam a
partir de 1º de abril de 1992 a vigorar acrescidas do percen
tual de 21,62 (vinte e um virgula sessenta e dois) e com os
seguintes valores:
a) Nivel IL «coeso co sé iuiintidio dis am am am 5 RN EE$L2] 620,00
b). Nivel. Lil: .& eo quo eus vio exe oro exe sms sas som; sno c++ + CE$164.187,00
&) Nivel ILLs sas us es en ura musa seg vey ensgero cx C 2 ZA or MB) 80)
Art. 2º - Este ATO entrará em vigor na data de sua pu
blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de abril de
1992.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE MAIO DE 1.992
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DR. WALTER DE SOUZA XAVIER JA Ro TA
Presidente Secretário