norma nº 117/1992

Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Daulo
A T O Nº.117 DE 1.992
reajustando o valor da Função Gratifi
cada - FG, para os meses de janeiro ,
fevereiro e março/92.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso de suas atri-
buições legais e ainda conforme dispõe a Lei 2.189 de 17 de dezem
bro de 1991:
DETERMINA
Art. 1º - Face ao que dispõe o parágrafo 1º do art. 2º da
Lei 2.189 de 17 de dezembro de 1991, ficam reajustados em seus valo
res as Funções Gratificadas, nas seguintes condições:
s 1º - Nível I para os meses de:
a = Jango. we eve me mis =x srs nim SUA SUE ais qm vo mónmss su 2 Cr$ 37.275; 00
bi = TevereIrOs. a mu da LE 6 é dci dns aulo o o eo co aa cio so «CES.484730,00 *
E — MAEGO no exo use axo suo exe exe sus ezadeio ita ioremeiairo ensjoro ereveis + CE 535676700
S 2º - Nivel II para os meses de:
a - janeiro.........ccccccccccccccccc coco cce Cr$ 49.699,50
b —- fevereiro... ...ccncccncncece ce re ns cce cases Cr$ 59.098,50 2
É = ;MABGO! so ane: mico mino oco! 1 &1 esti é 165 Sue axa) 6 56 pão 5 gem ses mam Cr$ 7029550
s 3º - Nivel III para os meses de:
a - janeiro.........ccccccu cs cerco cer. «Cr$ 74.550,00
b - fevereiro..........ccccococccrrororr coco o «Cr$ 88.650,00
G = marçOes ss Us UM LS SMIBEMEBIMINS cscsma cama aa w + CC$105,950,00
Art. 20 - A todos os servidores da Câmara Municipal que exer
cerem funções no período noturno, terá de acordo como que estabele-
ce o parágrafo 20 da Lei 2189/91, um acréscimo de 50% (cinquenta por
cento) na sua correspondente Função Gratificada.
Art. 3º - Este ATO entrará em vigor na data de sua publica-
ção, vigindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1992.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE MARÇO E 1.9
o Jobs
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER D JAI VIT,
Presidente ' Secretário