| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 1991 |
| Date | 1991-02-04 |
| Ementa | FIXA REFERÊNCIA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, COM BASE NA LEI Nº 2009 DE 22 DE OUTUBRO DE 1990 EM 16,064%. |
| native_id | 6721 |
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e mbrstniço Menicopeal de HÊecvem Eis ves Sm Peace —— ema ATO N2,97 DE 1.991 Fixa referência para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, cem base na Lei nº,2909 de 22-10-90 em 16. 064%. Artigo 1º - Com base na Lei n£º,2009 de 22-10-90, a tabela de vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Mu- nicipal para o mês de janeiro, fica assim estabelecidas REFERENCIA VALOR B, CARGA HORÁRIA 1) 25.213,23 40 horas semanais 2 32.777,18 40 horas semanais 3 42.252,40 4O.horas semanais 4 47.905,11 40 horas semanais 5 52.947,77? 40 horas semanais 6 57.990,40 40 horas semanais 7 61.662,09 40 horas semanais 8 74.683,44 40 horas semanais 9 93.893,21 40 horas semanais 10 123,1795 72 40 horas semanais Artigo 2º - Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º - de janeiro de 1,991, CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 4 DE FEVEREIRO DE 1991, Lg DR. WALTER DE SOUZA XAVIER Presigente vie -DRW/ 381 é) Secretario