norma nº 98/1991

e rmania Menicgpal de Cica
ATO Nº.98 DE 1.991
Fixa referência para o Quadro de
Pessoal da Câmara Municipal, com
base na Lei nº.2009 de 22-10-90,
em 16,64%.
Artigo 1º - Com base na Lei nº.2009 de 22-10-90, a ta
bela de vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal pa-
ra o mês de FEVEREIRO, fica assim estabelecida:
REFERENCIA VALOR Cr$. CARGA HORÁRIA
1 29.408,72 40 horas semanais
2 38:231,3% 40 horas semanais
3 49.283,20 40 horas semanais
Ê 4 55.876,52 40 horas semanais
5 61.758728 40 horas semanais
6 67.640,01 40 horas semanais
7 71.922,67 40 horas semanais
8 87.110,77 40 horas semanais
9 109.517,04 40 horas semanais
10 143.625,51 40 horas semanais
Artigo 2º - Este ATO entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de Fevereiro
de 1991.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCQCA, 04 DE MARÇO DE 1.991
DR.WALTER OUZA XAVIER
resildent
ST
D JAI
Secretário