| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 1991 |
| Date | 1991-05-08 |
| Ementa | FIXA REFERÊNCIA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, COM BASE NA LEI Nº 2009 DE 22 OUTUBRO DE 1990, EM 16,64%. |
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cosa Mamicgpad de Hleceu Estado do Lo Dull AT O Nº.102 DE 1.991 Fixa referência para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, com base na Lei nº.2009 de 22-10-90, em 16,643. Artigo 1º - Com base na Lei nº.2009 de 22-10-90, a tabela de vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal pa ra O mês FEVEREIRO fica assim estabelecida: REFERÊNCIA VALOR Cr$. CARGA HORÁRIA 01 3 Beer 2 40 horas semanais 02 46.256,63 40 horas semanais 03 58.501,03 40 horas semanais 04 77.547,87 40 horas semanais 05 78.908,56 40 horas semanais 06 81.629,34. 40 horas semanais 07 100.676,19 40 horas semanais 08 104.757,65 40 horas semanais 09 131.967,43 40 horas semanais 10 278.900,23 40 horas semanais Artigo 20 - Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 1991. CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOC + 08 DE MAIO DE 1.991 va DR. WALTER DE SOUZA XAVIER Presidente o iHofgziita DR. |WJAIR HLdE ecretário