norma nº 3856/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeito
DECRETO Nº 3.856, DE 02 DE MARÇO DE 2001.
Dispõe sobre a transferência de permissão para
exploração do Serviço de Taxi.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais e em especial às
determinações constantes do Decreto nº 826, de 10 de
outubro de 1977,
A:
o Art. 1º - Fica transferida de Vitor Aparecido
Pacheco para Ênio Murilo da Costa Mendonça a permissão para exploração
do Serviço de Taxi.
Art. 2º - Fica determinado o Ponto de Taxi do
P.P.A. como local de estacionamento do novo permissionário Ênio Murilo da
Costa Mendonça.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPA MOCOCA, 02 de março de 2001.
tina o In
APARECIDO ESPNHA
Prefeito Munikipal
DR. MARCELO TORRES FRE TAS
Chefe da Assessoria Jurídica
A
/
JOSÉ rnixiaa
Diretor do Depto. de Finança