| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 1991 |
| Date | 1991-09-25 |
| Ementa | FIXA REFERÊNCIA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, COM BASE NA LEI N° 2009 DE 22 DE OUTUBRO DE 1990 EM 8% |
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Câmara Municipal de Mococa Esdado de São Deulo ATO Nº 107 DE 1.991 Fixa referência para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, com base na Lei nº 2.009 de 22/10/90 em 88. Artigo 1º - Com base na Lei nº 2.009 de 22/10/90, a tabela de vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal para o mês de AGOSTO fica assim estabelecida: REFERÊNCIA VALOR Cr$ CARGA HORÁRIA 01 38.202,54 40 horas semanais 02 49.957,16 40 horas semanais 03 6 BB A oi2 40 horas semanais 04 83 151,70 40 horas semanais 05 85..221,,.25 40 horas semanais 06 88.159,69 40 horas semanais 07 108.730,29 40 horas semanais 08 123. 138,27 40 horas semanais 09 142.524,83 40 horas semanais 10 301:212,;25 40 horas semanais Artigo 2º - Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de AGOSTO de 1991. CAMARA MUNICIPAL MOCOCA, 25 DE SETEMBRO DE 1.991 DR. WALTER DE SOUZA XAVIER Presidente DB). JAIB/ ROT Secretário