norma nº 80/1990

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Flg.02
Parágrafo 1º - Para o primeiro semestre de 1990,
o recurso será o proveniente da Receita própria do município e pre
vista em Ncz$.60.000.000,00 (Sessenta Milhões de Cruzados Novos).
Parágrafo 2º - para o primeiro semestre de 1990,
o recurso para atender a remuneração dos Vereadores é o correspon-
dente a 4%(quatro por cento) da receita própria, prevista para o '!
semestre, assim historiada: Receita Própria Prevista .........
Ncz$.60.000.000,00 (Sessenta Milhões de Cruzados Novos), que multi-
plicada por 4%(quatro por cento) corresponderá ao valor de........
Ncz$.2.400.000,00 (Dois Milhões e Quatrocentos Mil Cruzados Novos),
que dividido por 6(seis) mêses é igual a Ncz$.400.000,00 (Quatrocen
tos Mil Cruzados Novos), que dividido por 17 Vereadores dá a impor
tância máxima de remuneração nesse primeiro semestre no valor de
Ncz$.23.529,41 (Vinte e Treis Mil, Quinhentos e Vinte e Nove Mil '!
Cruzados Novos e Quarenta e Hum Centavos).
Parágrafo 3º - valor esse de Ncz$.23.529,41 (Vin.
te e Treis Mil, Quinhentos e Vinte e Nove Cruzados Novos e Quaren-
ta e Hum Centavos), ainda condicionado ao andamento a receita se-
mestral.
Artigo 3º As despesas decorrentes com a execu-"
ção deste Ato, correrão por conta de dotações próprias constantes!
do orçamento vigente, suplementadas se necessário fôr.
Artigo 40º - Este Ato entrará em vigor na data '
de sua publicação, retroagindo seus efeitos à partir de 1º de Jja-
neiro de 1990, revogando-se as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPALDE MOCOCA, 05 DE FEVEREIRO DE 1.990
A
—— DR. JOÃO BATISTA ROTIA—
Presidente
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NELSON ALVES
Secretário
Pa O A
tange Menicipal de sm
Entao a LE Easdto
—
ATO NR. 80 /90
"designa membros para compor"
u
a Comissão de Sistematização
O Presidente da Câmara Municipal de Mococa, no uso
de suas atribuições e em especial em função do que preceitua o arti-
go 23 da Resolução 08/89:
DETERMINA
Artigo 1º - A Comissão de Sistematização será com
posta dos seguintes Vereadores: Ilto Francisco Coelho, Italo Maziero
Dr. Jair Rotta, Dr. José Eduardo Ciparrone, João Batista de Souza,'
José Pompeo Corradi, João Carlos de Melo, Natalisso Pazotti, Nelson"!
Alves, Nelson Espanha, Neide Falarini, Reinaldo Ferracin, Dr. Marcos
Cordon Dias, Dr.Tadeu Rezende e Dr. Walter de Souza Xavier.
Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 01 de Fevereiro de 1.990