| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 1990 |
| Date | 1990-11-20 |
| Ementa | FIXA REFERÊNCIA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, COM BASE NA LEI Nº 2009 DE 22 DE OUTUBRO DE 1990 EM 10,71%. |
| native_id | 6746 |
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Ca «Munic HM AI NAANAA URCA, ao de ococa Ei. db o Euiê o —— aTO no. 94 DE 1.990 Fixa referência para o Quadro de pessoal da Câmara Municipal, com base na Lei nº.2009 de 22.10.90 em 13,718. Artigo 1º - Com base na Lei nº.2009 de 22.10.90, a tabela de vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Munici- pal para o mês de novembro, fica assim estabelecida: REFERÊNCIA VALOR Cr$. CARGA HORÁRIA 1 21.6: 723,56 40 horas semanais 2 28.240,61 40 horas semanais 3 36.404,40 40 horas semanais 4 41.274,74 40 horas semanais 5 45.619,46 40 horas semanais 6 49.964,16 40 horas semanais 7 53.127,67 40 horas semanais 8 64.346,78 40 horas semanais 9 80.897,79 40 horas semanais 10 106.092,95 40 horas semanais Artigo 2º - Este ATO entrará em vigor na data de sua pu blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 1990. CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE NOVEMBRO DE 1.990 e gs l DR: OYBATI RO o residente NE 1 ON ALVES Secretário