norma nº 95/1990

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ATO Nº. 95 DE 1.990
Dispõe sobre reajuste da remuneração
dos Vereadores a partir de 19 de ja-
neiro de 1990, com base na Certidão"
S.G. 1023/90 da Assembléia Legislati
va do Estado, expedida em 14 de no-
vembro de 1990.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso de suas
atribuições legais e ainda de conformidade com o que dispõe a Re
solução nr.03 de 28 de março de 1983 e a de nr. 05 de 27 de ju-
nho de 1988:
- considerando o indice populacional devidamente com
provado;
- considerando a certidão nr. S.G. 1.023, expedida '
pela Assembléia Legislativa do Estado em 14 de novembro de 1990,
reajustando a remuneração dos Deputados a partir de janeiro de
1990 a outubro de 1990;
- considerando as disposições contidas nas Leis Com
plementares nr. 25 de 02 de junho de 1975, 38 de 13 de novembro
de 1979 e 50 de 19 de dezembro de 1983, no que não for conflitan
te com os princípios Constitucionais vigentes (os artigos 37, in
ciso XI e 29 inciso V e 17 do ATO das Disposições Constitucionais:
Transitórias),
DETERMINA:
Artigo 1º - O valor da remuneração mensal dos Verea-
dores, passa a partir de 1º de janeiro de 1990 a outubro de 1990,
por força da Resolução 05 de 27 de junho de 1988 a vigorar confar
me a tabela única que faz parte integrante deste ATO.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução '
deste ATO, correrão por conta de dotações próprias constantes do
orçamento vigente, suplementadas se necessário for.
Artigo 3º - Este ATO entrará em vigor na data de sua
1
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro
de 1990.
E RA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 DE NOVEMBRO DE 1.990
GM
Presidente ecretário
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS
MÊS/ANO VALOR $
Fevereiro 1989 6.228,91 -
Março 1989 6.731,58 -
Abril 1989 7.084,31 5,248
Maio 1989 9.138,05 28,99%
Junho 1989 13.057,35 42,89%
Julho 1989 17.302,29 32,518
Agôsto 1989 21.281,81 23%
Setembro 1989 26.602,26 25%
Outubro 1989 39,952,95 35,158
Novembro 1989 52.383,44 45,70%
Dezembro 1989 80.403,34 : 53,498
1990
Janeiro 1990 130..952:,91 62,87%
Fevereiro 1990 205255, 59 56,74%
“À Março 1990 376.500,32 83,43%
Abril 1990 391.748,58 4,058
Maio +990 405.459,78 3,58
Junho 1990 502.770,12 243
Julho 1990 563.102,53 e LE
Agôsto 1990 630.674,83 L2%
Setembro 1990 706.355,60 128
Outubro 1990 798.182,05 133
Novembro 1990 909.927,53 14%
Obs:- Valores recebidos conforme Certidão nº S.G. 1.023/90 de 14.11.90
da Assembléia Legislativa do Estado.
Diferenças das
Remunerações de Vereadores
TA. B.E LA
O NOT e ASS
ATO. Nº95/90
Assembléia Legislativa do Estado.
de Janeiro a Outubro de 1990 -
face Certidão nº.s.c.
1:023/50 de L4.11,90 “da
Mês SUBSÍDIO SUBSÍDIO DIFERENÇA DIFERENÇA PARTE PARTE
REAL PAGO PAGA A RECEBER FIXA VARIÁVEL
JANEIRO 13.095,29 10.837,79 -0- 2.257,50 903,00 1.354,50 225750
FEVEREIRO 20:525,55 10.837,79 6.081,09 E 3.606,67 1.442,67 2.164,00 3.606,67
MARÇO 37.650,03 16.918,88 6.610,41 14.120,74 5.648,30 8.472,44 14.120,74
ABRIL 39.174,85 23.529,29 -0- 15.645,56 6.258,22 9.387,34 15.645,56
MAIO 40.545,97 23.529,29 == 17.016,68 6.806,68 10.210,00 17.016,68
JUNHO 50.277,01 23.529,29 -o0- 26.747,72 10.699,08 16.048,64 26.747,72
JULHO Gde 56310525 42.018,88 -o0- 14.291,37 5.716,54 8.574,83 14;:291537
AGÔSTO 63.067,48 42.018,88 5.042,27 16.006,33 6.402,53 9.603,80 16.006,33
SETEMBRO 70.635,58 47.061,15 5.647,34 17.927,09 7.170,83 10.756,26 17.927,09
OUTUBRO 79.818,20 52.708,49 27.109,71 10.843,88 16.265,83 27.109,71
NOVEMBRO 9010992475 -0- =0- 36 =39:7 + 10 54.595,65 904992776
DEZEMBRO 90992, 75 -0- == -=0= 36 «397, LO 54.595,65 90992 ,175