norma nº 3694/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº3,694, DE 24 DE MARÇO DE 2000.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o pedido formulado pela Associação Amigos
de Bairro “Santa Rosa”, através do protocolo nº 1257/2000:
Considerando a autorização concedida através do Decreto nº
3.666, de 24 de janeiro de 2000,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo concedido para permissão de
uso do “Trenzinho da Alegria” à Associação Amigos de Bairro “Santa Rosa”, até
31 de julho de 2000.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a
partir de 01 de fevereiro de 2000.
Prefeitura Municipal de Mococa, 24 de março de 2000.
AA A
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
Kal! SMA oo!
DRº KÁTIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica