| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 1953 |
| Date | 1953-08-14 |
| Ementa | RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO PREFEITO, NA RECLAMAÇÃO DE FAUSTINO JOSÉ CONSTANTINO E PLACIDO JOSÉ CONSTANTINO, CONTRA O LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA FIM DE SER MANTIDO O LANÇAMENTO FEITO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO. |
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RESOLUÇÃO Nº 33, DE 1), DE AGOSTO DE 1953. A Kesa da Câmara Municipal de Mococa faz publicar a seguinte ] solução: Artigo único - À Câmara Municipal de Mococa resolve negar pro mento ao recurso de áficio do &r, Prefeito Municipal, na reclamaçã de Faustino José Constantino e Plácido José Constantino, contra o. qamento da Taxa de Conservação de Estradas do Rodagem, pera o fim. ser mantido o langamento feito pars o corrente exercício, revogand ão au disposições em contrário. Câmara Mynicipal de Mococa, aos ll ds Agosto de 1953 fada Moi, 28 Ororetário nácho Publicada por sdital afixado na portaria da Prefeitura Munici em 17 de Agosto de 1953, + Er etor da Secretaria da Camara