| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3698 / 2000 |
| Date | 2000-04-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXI. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.698, DE 07 DE ABRIL DE 2.000. Dispõe sobre a permissão para exploração do Serviço de Taxi. DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e em especial às determinações constantes do Decreto nº 826, de 10 de outubro de 1977, DECRETA: Art, 1º - Fica concedido a José Luís Martins a permissão para exploração do Serviço de Taxi. Art, 2º - Fica determinado o Ponto de Taxi da Praça “Prof. João Cid Godoy”, no Bairro denominado Jardim Alvorada, como local de estacionamento do novo permissionário José Luís Martins.. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 de abril de 2.000. (Ioga EO DR. WALTER DE SOUZA XAVIER Prefeito Municipal