| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3701 / 2000 |
| Date | 2000-04-14 |
| Ementa | FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20/04/2000 QUINTA FEIRA SANTA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito ' DECRETO Nº 3,701, DE 14 DE ABRIL DE 2.000. DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, A: Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO o Ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 20 de abril de 2. 000, Quinta-feira Santa, excetuando-se os serviços essenciais, que não podem sofrer paralisações. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ' PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 de abril de 2.000. tojots pod a DR. WALTER DE SOUZA XAVIER | Prefeito Municipal laboral DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI Chefe da Assessoria Jurídica