norma nº 3863/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.863, DE 26 DE MARÇO DE 2001.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os feriados municipais de 05 de
abril, Aniversário da Cidade e de Sexta-feira
Santa, que no corrente ano dar-se-á no dia 13 de
abril,
Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO o Ponto nas
Repartições Públicas Municipais, nos dias 06 de abril de 2001 e 12 de
abril de 2001, (Quinta-feira Santa).
Art. 2º - Excetuam-se dos artigos anteriores os
serviços essenciais, que não podem sofrer paralisações.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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A DE MOCOCA, 26 de março de 2001.
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APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
| buujhutão:
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica
|
PREFEITURA MUNICI