norma nº 3864/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.864, DE 26 DE MARÇO DE 2001.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da
Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional no valor de R$
80.000,00 (oitenta mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações do
orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.100 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1] - PESSOAL CIVIL
2.016 - Manut. Distr. Merenda Escolar 20.000,00
31.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.029 - Contribuição Previdência Social 55.000,00
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.014 - Manut, Diretoria de Cultura € Dependências 5.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.13.) - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS
3.132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.008 - Manut. Diretoria de Administração e Dependências 80.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIP OTÓCA, 26 de março de 2001.
ANUTA
APARIRCIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
Mun fito
DR. MARCELO TORRES FREITA )
Chefe da Assessoria Jurídica Diretor do Depto.