norma nº 4/1976

Etlado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº. 4 DE 1,
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DZ HOSOSA, Faz publicar a se.
guinte RESOLUÇÃO:
A CÂNARA MUNICIPAL RESOLY E:
Art. 1º - Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado &
incluir na Proposta Orçamentária para o exercício de 1.977 4 im-
portância de ($.1,200,000,00 (Hum milhão duzentos mil eruseirós),
para atender as despesas discriminadas pslos anexos integrantes
desta Resólução,
Art, 2º —- A despesa será realizada segundo a disorímina-
são dos quadros "PROGRANA DE TRABALHO E NATUREZA DA DESPESA", =
que apresenta O seguinte desdobramento:
I - POR FUNÇÃO DE GOVERNO
Oi = Legislativa. .ccosscrssccesr coroas os eLB.1.200.000,00
II - POR PROGRAMA
01 = Processo Legiclativo. aceno rr er esa «sie 1,200.000,00
III = POR CATEGORIA ECONOMICA
Despesas Correntes. ..scccceswss es. +M8,1.180,000,00
Despesas de Capital... .cscccsscenaseca
08 .1.200.000,00
IV - POR ORGÃO DA ADITNISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
I = Corpo Legislativo. .seccreco coco ocaso Ba 470.000,00
II - Secretaria. «cecerrccccrconc rca va cs alia 730.000,00
U8..1.200.000,00
art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado 2 colocar a
disposição da Câmara até o dia 25 de cada mês a importância de -
(8.100.000,00 (Cem Ei1 Cruzeiros), referente a parcela correspon
dente ao duodácimo de sus dotação orçamentaria, de acordo com o
artigo 25 - item XVI da Lei Orgenica doa Municípios.
Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na feta de sus
publicação, revogadas as disposições eu contrário,
Câmara Municipal de Nococa, 29 de Setenbro de 1.976.