norma nº 1/1977

Gámara Municipal de CHococa
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº, 1/77
Fixa remuneração dos Veresdores da Cêma
ra Municipal de Mococa e dá outras pro-
vidências,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOCOCA, faz publicar a se
euvinte RESOLUÇÃO
À CAXARA MUNICIPAL RESOLVE:
árt. 1º - Fica fixado, a partir de 1º de Fevereiro de -
2977, & remuneração dos Veraadores da Câmara panteipas de Noco-
ca, dentro dos limites e critérios estabelecidos nes Resolução,
de na sa di contidas na Lei Complementar 25, de 2.
e o ge . .
Art. 22 . À remuneração será qividida en vte fixa e va
riavel e corresponderá a 15% (auínze) vor cento, do que a igual
título for pago aos Deputados Sstaduais.
rafo único - A parte fixa será Feprosentada pelo va
lor de (:$.1.081,90 (Ham Mil, E qeata e Um Cruz 8 e Noventa Cen
f Art, 3º = À remineração, tanto na parte fixa como na va
ri “o Ro A ai e áyel será Gtvidiãa pelo comparect
- = à parte variável s: 0 conpareci
mento do Vereador às Sessões Ordinárias a à particifação nas vo-
des,
“ Parasrafo único. O valor de cada Sessão Ordinária esrá
obtido dividindo-se o total da parte variável pelos números das
que forem programadas q e o mês, hr
Art. 59 - As Sesaões Extraordinárias serão remuneradas
até 4 (quatro) por uês, Es
Feragrafo único - O Valor de cada Fi cerade =
aplicando-se reentual previsto no artigo à Ti cmplenen-
tar 25, à im Se asda atribuida à Sessão Extraordinária do De:
tado Esta e dividido por 4 (quatro), pal
a Art, 58 — As despesas decorrentes da execução desta Re.
solução correrão Dor conta de verba Propria constanada em orça-
mento, suplementada se necessário, j
Art, 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data da —
sua publicação, revogadas as Sisposições em contrário,
Municipal de Mococa, 17 de Janeiro de 1.977.