norma nº 5/1977

Bâmara Municipal de Mococa
Êstado de Sae Paulo
ug RESOLUÇÃO ma. 5 DE 1,977
A MESA DA CANARA MUNICIPAL DE MOCOCA, Faz publicar
a seguinte RESOLUÇÃO:
A CÂMARA MUNICIPAL RESOLVE:
Art. 1º - Fica 0 Senhor Prefeito Municipal autoriza
do a incluir na Proposta Orçamentária para o exercício de 1978
& importância de (:$1.700.000,00 (Hum Milhão e Setecentos Mil -
Cruzeiros), para atender as despesas discriminadas pelos anexos
integrantes desta RESOLUÇÃO,
Art. 2º - As despesa será realizada Segundo a discri
nação dos quadros "PROGRAMA DE TRABALHO E NATUREZA DA EMPRESA!
que apresenta o seguinte desdobramento:
I - POR FUN DE 39
OL — Legislativa....cccesesese roses + BL. 700.000,00
II - POR PROGRAMA
01 - Processo Legislativo........e«v«ltgs1.700.000,00
III - POR CAPISORIA ECONOMICA
Despesas Correntes... .ceccesseas «0:$.1. 640.000,00
Despesas de Capital... ..ccccsvecoltda
1.700.000,00
IV - POR ORGÃO DA ADHINISTRA
PODER LEGISLATIVO
1 - Corpo Legislativo............ «ecC). 753.000,00
II — Stcretarda....csscscorcereccos cols 947.000,00
1.700.000,00
Art, 3º - O Poder Executivo fica autorizado a colo-
car a disposição da Câmara até o dia 25 de cada mês a importên
cia referente a parcela correspondente ao duodécimo de sua do-
tação orçamentária, de acordo com o artigo 25-item XVI da Lei
Orgânica dos Municípios.
Art. 4º — Esta resolução entrará em vigor na data -
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Câmata Municipal de Mococa, 9 de Setembro de 1.977.