norma nº 1/1980

Câmara CHlunicipal de Mococa
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO nº. 1/0
vizo fixedo a partir de 2º de jonciro co 1980,
a penuneracão dos veresãores da cêmera Xunicipal de Yococr,cncórvadas
es vEsposições contidas" ne Lei Complomentar nr. 25 de 02 de julho de
1975,com es modificações da Lei Conylementer ny. 2º q6 13 uu navén-
A renuneração, compreendendo o aubsidio( psr-
E seszões extraordinárias) « ajuir G€ ur .s,
auxilio mornãia e o cuxilio corresyoncêncis,
E]
1 68-
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que a igual vísulo for pago tor Gerusêo
à remunorsção sers atribuida mensclnc= ,as
4 convocação no recesso do Lesislrvivo,* r-se-
à exclusivamente pelo Prefeito sempre que entonder necessírio,
”
o
Arte 1º —
“5 bro da 1579.
art. 2€ -—
te Fixa, parte vatiavél
> auxílio trensporte,o
corvespondera a 15% do
Tedunisa
art. 3º —
Zorma à âuodécimos.
9 unico =
-— “ Art. 4º -
4 verte varícvel do subsidio seré devics pes
tó comparecimento &o veresdor ts Sessões ordincrias e à perçicinos
são nes votsções.
$ unico -—
O velor & cada sessão orginíria sers obtido,
atyidindo-ss o total da parte verinvel pelo número Sex nue fores pro
premsãos durenve o mês,
prt. 5e “o
As sosuões extraorôinerios serio remuneradas
nte ro méximo cuatro por mês.
& unico -
G valor és cada sespão extrero-lit riB será
jov1ão Eilvidindo-se por quatro a coxas das oijo sessões covidas sos
ãenutados esteduaiê e aplicando-se 0 percentual previsie “co artigo
8
.
art,6º - 4
etualizecão em decorrência dos rsc justas da
requnaração &os deputedos estaduais £fer-se-á por Ato da Ter.
pu
ps | | i Estado de São puuiy
748 ert. 7º -'4s despesas deçorrentue desta Renolução correrão
Ê ;
tor conta de recursos oroamentêrios próprios.
est. BE — À presenta Resolução entrerê em vigor na data de
gua publicação retroagindo seus etoltor a purttr de is de janeiro
1580,
ar$.9º = Revogan-so os disposições em contrario.
Câmars Maniciral àe Mococa ,1l de Fevereiro de 1980.
Cecretario