norma nº 3867/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.867, DE 26 DE MARÇO DE 2001.
Constitui o Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Munutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e da Valorização do Magistério.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei
nº 2.835, de 28 de novembro de 1997, alterada pela
Lei nº 2.949, de 08 de outubro de 1998,
D
A:
Art. 1º - Fica constituído, pelos
membros abaixo, o Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, aos quais
competirão as atribuições fixadas pelo Art. 3º e seguintes da citada Lei nº
2.835, de 28 de novembro de 1997 e Lei nº 2.949, de 08 de outubro de
1998, considerando-se relevantes os serviços por eles prestados:
1. Profº. Maria Isabel Geraldo Calió
Representante do Departamento de Educação e Cultura
2. Profº Sandra Galvani .
Representante dos Professores é Diretores das Escolas
Públicas Municipais do Ensino Fundamental
3. Marta Vieira da Silva Carvalho
Representante dos pais de alunos
4. Maria Marta Caverzan da Silva
Representante dos Servidores das Escolas Públicas
Municipais do Ensino Fundamental
5. Maria Stella Roxo Nobre de Souza e Silva
Representante do Conselho Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.867, DE 26 DE MARÇO DE 2001.
Ar. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
potlicação; retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2001 ;
revogadas as disposições em contrário e em especial o Decreto n
3.585, de 03 de agosto de 1999.
PREFEITURA MUNICIPAL [DE MOCOCA, 26 de março de 2001.
l
a ESPANHA
Prefeito Municipal
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica